Política de Privacidade — MoviOn

Última atualização: 01/05/2026

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais dos usuários são tratados pelo MoviOn, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1.1. Natureza do projeto

O MoviOn é um projeto piloto independente, em desenvolvimento, direcionado à comunidade UNICAMP.

Embora tenha sido desenvolvido por servidor da UNICAMP e seja voltado à sua comunidade, o projeto não representa, não vincula e não transfere responsabilidade institucional à Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Esta Política regula o tratamento de dados no âmbito do projeto piloto, sem caracterizar serviço oficial institucional da Universidade.

2. Quem somos — Controlador

O MoviOn é uma iniciativa piloto independente de mobilidade compartilhada, idealizada, desenvolvida e mantida por Otoniel Feliciano, pessoa física, na qualidade de responsável pelo projeto, responsável técnico pela operação da plataforma e controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do serviço.

Para fins desta Política de Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Otoniel Feliciano atua como controlador dos dados pessoais, sendo responsável por definir as finalidades, os meios essenciais e as regras aplicáveis ao tratamento das informações coletadas e utilizadas pela plataforma MoviOn.

O MoviOn é destinado à comunidade da Universidade Estadual de Campinas — UNICAMP, mediante acesso restrito a usuários com e-mail institucional vinculado ao domínio unicamp.br e seus subdomínios.

A utilização do domínio unicamp.br e de seus subdomínios como critério de elegibilidade tem a finalidade exclusiva de restringir o acesso à comunidade universitária, não representando autenticação institucional oficial, integração formal, homologação, chancela, gestão ou responsabilidade da UNICAMP sobre a plataforma.

O MoviOn não é um sistema oficial da UNICAMP, não possui vínculo institucional formal, homologação, patrocínio, financiamento, gestão ou responsabilidade institucional da Universidade Estadual de Campinas.

3. Canal de atendimento sobre dados pessoais

Para comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais, solicitações de titulares ou dúvidas sobre esta Política, o canal responsável pelo atendimento LGPD é:

E-mail: atendimento@movion.app.br

Assunto recomendado: LGPD - Exercício de Direitos

4. Dados pessoais tratados

Podemos tratar, conforme o uso da plataforma, as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome e e-mail institucional;
• Dados de autenticação: identificadores recebidos do provedor de login, como Google;
• Dados de uso do serviço: caronas criadas, reservas, solicitações, aprovações, recusas, mensagens de resposta e cancelamentos;
• Dados de trajeto: origem, destino, horários, pontos de encontro, pontos de desembarque e demais informações fornecidas pelo usuário sobre a carona;
• Dados técnicos e de segurança: logs de acesso, endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo e eventos técnicos da aplicação;
• Dados de suporte: informações enviadas pelo usuário em solicitações de atendimento, dúvidas ou comunicações com o MoviOn.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• autenticar usuários e controlar o acesso à plataforma;
• verificar elegibilidade de acesso conforme a configuração vigente do sistema;
• viabilizar publicação, busca, solicitação, reserva, aprovação, recusa e cancelamento de caronas;
• permitir a interação operacional entre motoristas e passageiros;
• manter histórico operacional, auditoria e segurança da aplicação;
• prevenir fraude, abuso, uso indevido e incidentes de segurança;
• prestar suporte ao usuário;
• melhorar a experiência, estabilidade e funcionamento da plataforma;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

6. Bases legais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pode se fundamentar, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao serviço solicitado pelo titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse do controlador, observadas as salvaguardas legais e os direitos do titular;
• consentimento, quando aplicável e solicitado de forma específica.

7. Compartilhamento de dados

Dados essenciais para a utilização do serviço, como nome, e-mail institucional e informações relacionadas à carona, incluindo origem, destino, horário, pontos de encontro, pontos de desembarque e status da reserva, poderão ser compartilhados com outros usuários da plataforma, exclusivamente para viabilizar a interação e a execução do serviço de mobilidade compartilhada.

Além disso, os dados podem ser compartilhados:

• com operadores e fornecedores de tecnologia estritamente necessários à operação do serviço;
• com provedores de autenticação, hospedagem, infraestrutura, segurança, monitoramento e suporte técnico;
• com autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, mediante requisição legal ou ordem válida;
• internamente, com pessoas autorizadas para atividades de suporte, segurança, governança e administração da plataforma.

O MoviOn não comercializa dados pessoais dos usuários.

8. Transferência internacional de dados

Dependendo da infraestrutura utilizada, especialmente em serviços de autenticação, hospedagem, segurança, análise técnica ou provedores globais, pode haver transferência internacional de dados pessoais.

Quando aplicável, serão adotadas medidas técnicas, contratuais e organizacionais razoáveis para proteção dos dados, em conformidade com a LGPD.

9. Retenção e descarte

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais, regulatórios, contratuais, operacionais, de auditoria e de exercício regular de direitos.

Ao final do período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme a LGPD e as necessidades legítimas da plataforma.

10. Segurança da informação

O MoviOn adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação, destruição indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Essas medidas podem incluir controle de acesso, autenticação, registro de eventos, boas práticas de desenvolvimento seguro, monitoramento técnico e restrição de acesso a dados pessoais.

Nenhum sistema, contudo, é completamente livre de riscos. O usuário também deve adotar medidas de segurança, como proteger seus dispositivos e não compartilhar credenciais de acesso.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O MoviOn pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, manutenção de sessão, segurança, prevenção de fraude, funcionamento da aplicação e melhoria da experiência do usuário.

O usuário pode gerenciar cookies diretamente em seu navegador, ciente de que a desativação de determinados cookies pode comprometer funcionalidades da plataforma.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, entre outros:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
• revisão de decisões automatizadas, quando houver.

13. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para:

E-mail: atendimento@movion.app.br

Assunto recomendado: LGPD - Exercício de Direitos

Para segurança do próprio titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento da demanda.

14. Decisões automatizadas

Caso o MoviOn venha a utilizar decisões exclusivamente automatizadas que afetem interesses dos usuários, serão fornecidas informações adequadas e será assegurado o direito de revisão, nos termos da LGPD.

15. Crianças e adolescentes

O MoviOn é voltado à comunidade universitária autorizada pela configuração vigente da plataforma. Caso seja identificado tratamento de dados de criança ou adolescente em desconformidade com a legislação aplicável, poderão ser adotadas medidas de restrição, bloqueio ou exclusão de dados e contas.

16. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na plataforma, alterações legais, aprimoramentos de segurança, ajustes de governança ou novas funcionalidades.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do projeto.

17. Contato e ANPD

Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato pelo canal informado nesta Política.

Se entender necessário, o titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os canais oficiais do governo federal.