Termo de Uso — MoviOn

Última atualização: 01/05/2026

1. Apresentação

O MoviOn é uma plataforma digital de mobilidade compartilhada com acesso exclusivo à comunidade da UNICAMP, voltada à facilitação de caronas entre seus usuários.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu e concorda com este Termo de Uso.

1.1 Natureza piloto e não vinculação institucional

O MoviOn é um projeto piloto independente, em fase experimental e de desenvolvimento contínuo.

Embora voltado à comunidade UNICAMP e desenvolvido por servidor da Universidade, a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) não possui qualquer responsabilidade institucional, administrativa, civil, operacional ou financeira pelo projeto, por seu uso ou pelas interações realizadas entre usuários.

A referência à comunidade UNICAMP indica exclusivamente o público-alvo e o contexto de aplicação da plataforma, não implicando endosso, homologação oficial, patrocínio, vínculo formal ou prestação institucional do serviço pela Universidade.

1.2 Responsável pelo projeto e controlador

O MoviOn é uma iniciativa piloto independente, idealizada, desenvolvida e mantida por Otoniel Feliciano, pessoa física, na qualidade de responsável pelo projeto, responsável técnico pela operação da plataforma e controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do serviço.

Na condição de controlador, o responsável pelo MoviOn define as finalidades, os meios essenciais e as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais necessários ao funcionamento da plataforma, observada a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

O MoviOn não é desenvolvido, mantido, operado, financiado, homologado ou gerenciado pela Universidade Estadual de Campinas — UNICAMP, nem representa serviço institucional oficial da Universidade.

A referência à comunidade UNICAMP, ao domínio unicamp.br e a seus subdomínios tem finalidade exclusiva de delimitar o público elegível ao uso da plataforma, não implicando vínculo institucional, autorização, chancela, responsabilidade ou participação da Universidade na operação do serviço.

1.3 Natureza gratuita e não comercial da fase piloto

O MoviOn, em sua fase piloto, é disponibilizado gratuitamente aos usuários, sem cobrança pelo acesso ou utilização da plataforma.

A plataforma não vende espaços publicitários, não intermedeia pagamentos entre usuários, não cobra comissão sobre caronas e não comercializa dados pessoais.

Eventual alteração futura do modelo de operação, incluindo cobrança, publicidade, patrocínio, parceria institucional ou mudança de finalidade econômica, será previamente informada aos usuários e dependerá da atualização deste Termo de Uso e da Política de Privacidade aplicáveis.

2. Escopo do serviço

O MoviOn permite, entre outras funcionalidades:

• publicação de caronas por motoristas;
• busca de caronas disponíveis por passageiros;
• solicitação e reserva de vagas;
• aprovação, recusa e cancelamento de solicitações;
• cancelamento de caronas, inclusive com tratamento de reservas vinculadas;
• registro operacional de informações necessárias ao funcionamento da plataforma.

O MoviOn atua exclusivamente como plataforma de intermediação tecnológica entre usuários e não presta serviço de transporte, transporte remunerado, fretamento, táxi, aplicativo de transporte individual ou qualquer serviço equivalente.

3. Elegibilidade e acesso

O acesso à plataforma é restrito a usuários que possuam contas institucionais válidas da UNICAMP (domínio e subdomínios 'unicamp.br').

A utilização de conta ou e-mail vinculado ao domínio unicamp.br tem finalidade exclusiva de verificação de elegibilidade de acesso à plataforma, não representando integração oficial, autenticação institucional homologada, gestão pela UNICAMP ou prestação de serviço institucional pela Universidade.

O MoviOn não acessa, importa ou utiliza bases de dados corporativas, acadêmicas, administrativas, funcionais ou institucionais da UNICAMP para cadastro, validação ou operação da plataforma.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o uso da plataforma.

O usuário é integralmente responsável pela segurança de sua conta, incluindo o sigilo de suas credenciais de acesso e a forma como realiza seu acesso à plataforma.

4. Aceitação expressa

Ao utilizar o MoviOn, o usuário declara ciência e concordância expressa com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade.

A continuidade de uso da plataforma após eventuais atualizações deste Termo será considerada como concordância com a versão vigente.

5. Regras de conduta

Ao utilizar o MoviOn, o usuário compromete-se a:

• agir com respeito, boa-fé, urbanidade e colaboração;
• cumprir as leis de trânsito e demais normas legais aplicáveis;
• respeitar normas institucionais eventualmente aplicáveis ao ambiente universitário;
• não publicar informações falsas, enganosas, ofensivas, discriminatórias, fraudulentas ou ilícitas;
• não utilizar a plataforma para assédio, intimidação, ameaça, discriminação ou qualquer conduta abusiva;
• não utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados;
• não tentar fraudar, comprometer, explorar ou interferir no funcionamento da plataforma;
• não compartilhar acesso da própria conta com terceiros.

6. Regras de carona

Motoristas devem cadastrar informações claras e verdadeiras sobre origem, destino, horário, quantidade de vagas, pontos de encontro, pontos de desembarque e demais condições relevantes da carona.

Passageiros devem solicitar apenas o número de assentos efetivamente necessário e comparecer ao ponto combinado no horário ajustado.

Confirmações de vaga podem ocorrer por aprovação do motorista ou por modo instantâneo, conforme configuração da carona.

Cancelamentos devem ser realizados com antecedência razoável sempre que possível, de modo a reduzir prejuízos aos demais usuários.

7. Cancelamentos e impactos em reservas

O motorista pode cancelar carona aberta, observadas as funcionalidades disponíveis na plataforma.

Havendo reservas ou solicitações ativas, o cancelamento da carona pode cancelar automaticamente as reservas vinculadas, com registro de mensagem ou status de cancelamento.

O passageiro pode cancelar sua solicitação ou reserva ativa, conforme os recursos disponíveis no sistema.

O MoviOn não garante a realização efetiva da carona, pontualidade, disponibilidade do motorista, presença do passageiro ou manutenção das condições inicialmente informadas.

8. Responsabilidades dos usuários

Cada usuário é integralmente responsável por seus atos, informações, decisões, condutas, comunicações, deslocamentos e acordos realizados no contexto de uso da plataforma.

Decisões relacionadas a trajeto, condução, pontualidade, embarque, desembarque, segurança operacional da viagem e interação entre usuários são de responsabilidade exclusiva dos envolvidos.

O uso da plataforma envolve interação entre terceiros, sendo responsabilidade do usuário avaliar riscos relacionados à segurança, pontualidade, confiabilidade, conveniência e adequação das caronas.

9. Limitação de verificação e segurança

O MoviOn não realiza verificação prévia, validação, certificação ou garantia sobre identidade, conduta, antecedentes, habilitação, regularidade documental, veículo, seguro, condições mecânicas, capacidade de condução ou condições de segurança dos usuários.

O usuário deve adotar cautelas próprias antes de oferecer, solicitar ou aceitar uma carona, inclusive verificando informações relevantes diretamente com o outro usuário quando entender necessário.

10. Limitação de responsabilidade do MoviOn

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• o MoviOn não responde por danos decorrentes de condutas de usuários ou terceiros;
• o MoviOn não garante disponibilidade ininterrupta, livre de falhas ou livre de erros da plataforma;
• o MoviOn não responde por cancelamentos, atrasos, desencontros, alterações de rota ou descumprimento de acordos entre usuários;
• o MoviOn não responde por caso fortuito, força maior, falhas de conectividade, indisponibilidade de serviços externos ou eventos fora de seu controle razoável;
• o MoviOn não se responsabiliza pela efetiva realização das viagens combinadas entre usuários.

11. Propriedade intelectual

O software, nome, marca, identidade visual, interfaces, textos, elementos gráficos, códigos, fluxos e demais componentes do MoviOn são protegidos pela legislação aplicável.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, engenharia reversa, modificação, exploração comercial ou uso não autorizado desses elementos sem autorização prévia e expressa.

12. Medidas administrativas

Em caso de violação deste Termo, da Política de Privacidade, de regras da plataforma ou da legislação aplicável, poderão ser adotadas medidas como:

• advertência;
• restrição temporária de funcionalidades;
• bloqueio temporário de acesso;
• desativação de conta;
• remoção de conteúdo ou carona publicada;
• adoção de medidas legais cabíveis.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma é regulado pela Política de Privacidade do MoviOn, que integra este Termo de Uso.

O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma é Otoniel Feliciano, pessoa física, responsável pelo projeto, pela operação técnica da plataforma e pela definição das finalidades e meios essenciais de tratamento dos dados no contexto do MoviOn.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que dados essenciais para o funcionamento do serviço poderão ser tratados e compartilhados com outros usuários nos limites necessários à viabilização das caronas, incluindo informações relacionadas a perfil, trajetos, ofertas de carona, solicitações de reserva, comunicações operacionais e registros técnicos de uso.

O MoviOn não acessa, importa ou utiliza bases de dados corporativas, acadêmicas, administrativas ou funcionais da UNICAMP. As informações tratadas pela plataforma são fornecidas diretamente pelos usuários ou geradas no contexto de uso do próprio serviço.

O usuário poderá consultar informações detalhadas sobre coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, segurança, retenção e direitos dos titulares na Política de Privacidade do MoviOn.

14. Alterações deste Termo

Este Termo pode ser atualizado periodicamente para refletir melhorias da plataforma, mudanças legais, ajustes operacionais ou aprimoramentos de governança.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do projeto.

15. Atendimento

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a este Termo podem ser encaminhadas para:

E-mail: atendimento@movion.app.br